Em 1987, a Lei de Regulamentação dos Planos e Fundos de Pensões introduziu na Espanha uma modalidade de poupança que deu lugar a um sólido instrumento de financiamento a longo prazo. Esta Lei resultou na institucionalização dos planos de pensões promovidos por empresários, determinadas associações e entidades financeiras.

Atualmente, esta primeira lei de 1987 foi integrada, juntamente com suas sucessivas modificações, no texto revisado da Lei de Regulamentação dos Planos e Fundos de Pensões, aprovado pelo Real Decreto Legislativo 1º/2002.

Da mesma forma.o Real Decreto 304/2004, de 20 de fevereiro, pelo qual é aprovado o Regulamento de Planos e Fundos de Pensões, atualiza, sistematiza e completa a adaptação da norma regulamentar nesta matéria, tomando como referência os desenvolvimentos destes aspectos efetuado no âmbito da União Européia.

Os planos de pensão são produtos financeiros de investimento coletivo voltados para a consecução futura, em função do capital contribuído, de rendas periódicas ou de capital derivados de motivos tais como a aposentadoria, morte ou invalidez.

Os fundos de pensões, por sua parte, são patrimônios criados com o exclusivo objetivo de dar cumprimento aos planos de pensões, onde um fundo poderá integrar um ou vários planos de pensões.

Características inerentes aos planos de pensões são seu tratamento fiscal favorável e as restrições à disponibilidade da poupança acumulada até que a contingência coberta aconteça.

Da mesma forma, na norma reguladora se contempla a possibilidade de retirar a poupança acumulada nos planos de pensões nos casos de desemprego de longa duração ou doença grave.

Cabe também salientar que a Lei de Ordenamento e Supervisão dos Seguros Privados (Lei 30/1995) obrigou todas as empresas espanholas (exceto entidades financeiras) a instrumentalizar antes de 15 de novembro de 2002 os compromissos com pensões perante seus trabalhadores através de um instrumento externo (plano de pensões ou contrato de seguro),o que incidirá de maneira significativa no incremento dos fundos geridos por estas entidades.

A evolução do patrimônio dos fundos de pensões está sendo positiva durante 2004; tanto que em 30 de setembro o aumento acumulado subiu a 3,82%. Este aumento dos fundos de pensões ficou refletido no incremento de 4,03% no número de participantes.Ver quadro 5.

O volume gerido pelos fundos de pensões do sistema de emprego aumentou 2,33% durante 2004, alcançando os 24.062 milhões de euros no final de setembro.

O sistema individual com um patrimônio de 33,167 bilhões de euros registra até 30 de setembro de 2004 um crescimento anual de 5,11%.

Por outro lado, a evolução no sistema associado não tem sido tão boa, com um retrocesso de 2,79% até 30 de setembro de 2004, em valor patrimonial, a pesar de um incremento no citado período de 1,83% em número de participantes.

Como referido anteriormente, os números do setor segurador e dos planos e fundos de pensões do exercício de 2003 e dos futuros anos deverá levar em consideração a finalização, durante o exercício de 2002, do processo de instrumentação dos compromissos com pensões, e por tanto, a redução de contribuições para planos de pensões e seguros coletivos, que fundamentalmente eram contratos de prêmio único.

No exercício de 2003 as operações de fusão, separação e cessão de carteira ocasionaram o desaparecimento do Registro de 12 companhias, processos que se originaram principalmente, no contexto de reestruturações de grupos europeus e em atuações de caráter exclusivamente nacional.

Durante o exercício de 2003, a concentração do setor nas 10 primeiras entidades representa 34 por cento dos prêmios, um pouco menor do que em exercícios passados, visto que as grandes seguradoras têm sido as mais ativas no processo de exteriorização.

Em números, durante o exercício de 2003, o volume de prêmios brutos –seguro direto e re-seguro aceito- foi de 42,540 bilhões de euros. Os seguros, diferentemente dos seguros de vida, conseguiram um aumento de 9,5 por cento ao passo que os seguros de vida caíram 32,26 por cento. Por outra parte, os seguros de vida, nos quais o risco de investimentos assumido pelo tomador tiveram um melhor comportamento, diminuindo somente 2,84 por cento, ao passo que os seguros com tipos de juros técnicos garantidos caíram 34,34 por cento.

No gráfico 7 se observa a importância do investimento em efetivo, ações, fundos de investimento e seguros realizados por parte do investidor particular.

Os resultados técnicos têm seguido caminhos contrários nos seguros de vida e nos seguros de não vida. Dessa forma, nos primeiros houve um incremento dos resultados negativos de algo mais de 17 por cento, ao passo que para o conjunto dos seguros de não vida, o exercício de 2003, acusou uma melhora de quase 60 por cento, obtendo, pelo segundo ano consecutivo, um resultado técnico positivo.

Os resultados técnico-financeiros melhoraram nos dois grupos, concretamente, 18 por cento no setor dos seguros de vida, representando 4,10 por cento dos prêmios brutos e 111 por cento de crescimento para o resto dos seguros, o que implica que os números registrados no exercício de 2001 foram superados em mais de cinco vezes.